Qualquer pessoa sensata há de convir que instituir a pena de morte num Estado Democrático de Direito é no mínimo sem lógica. Vide EUA, os maiores defensores da democracia e que têm o costume de impô-la mundo a fora. Impor democracia é a mesma coisa que guerrear por paz. Não combinam e brilhantemente os estadunidenses fazem os dois ao mesmo tempo. A arte do equívoco, eles dominam com louvor.
No Brasil, não há pena de morte. Embora, há previsão de que em períodos de guerra, ela possa ser instituída. Como culturalmente os brasileiros não têm tradição e simpatia por guerrear, é pouquíssimo provável que um dia ela seja usada. Mas é um tanto quanto cômico um Estado que tem o dever de garantir a inviolabilidade da vida ser vulnerável a esse tipo de exceção.
Ser favorável a pena de morte, é ser absolutamente contraditório em todos os seus argumentos. Quando há um embate sobre esse tema, normalmente seus defensores não querem que exista pena de morte, e sim uma vingança de morte a la "olho por olho, dente por dente".
O Estado que implanta a pena de morte, admite claramente o seu fracasso. Implicitamente, ele afirma que não consegue tutelar os direitos de seus cidadãos, como segurança, educação e erradicação da pobreza. Ou ainda, um sistema prisional que recupere seus presidiários. Num lapso de genialidade ele acha mais coerente literalmente matar o seu problema. Sim, o Estado, aquele que é responsável por garantir esses direitos é o mesmo que os desrespeita mais de uma vez. Pois, se ele diz que matar é crime, por que ele se acha acima dos outros de fazer o mesmo e não ser julgado? Será que não seria ele que deveria dar o exemplo certo a ser seguido? É tão irracional como pedir para alguém parar de gritar, gritando.
Além de serem absurdos os erros judiciários em relação à pena de morte, normalmente são os negros e pobres seus principais alvos. Isso é fazer justiça ou promover um genocídio estatal? Como pode ainda existir a pena capital se já foi comprovado que ela não faz diminuir a criminalidade? Se ela não promove aquilo que a população espera, ela é no mínimo desnecessária e se torna apenas um ato de execução Estado.
Apesar de frequentemente eu ouvir opiniões favoráveis a pena de morte, eu ainda respiro aliviada. A tendência mundial é de aboli-la. Se o Estado é incompetente para tutelar os direitos fundamentais e ter um sistema prisional eficiente, ele não tem propriedade alguma de chegar às últimas consequências e limpar toda a sujeira para debaixo do tapete.
"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real."
Albert Camus
6 comentários:
uma vez há muito tempo atrás na escolinha dominical me ensinavam que um dos dez mandamentos era "não matarás". mas e a pena de morte, professor, como é que ficava. ela desconversou, o Estado é outra coisa.
mas não. o Estado é o exemplo. ou deveria ser.
aliás, que linda você de advogadazinha!
Amiga! que orgulho de você! Foi uma das melhores críticas à pena de morte que eu já li! Parabéns pelo texto... faço questão de compartilhar no facebook!
Beijo!
Olha que coisa, nós temos opiniões tão diferentes! O que não impede que você esteja certa em vários pontos, porque alguns deles de fatos são irrefutáveis. Eu só acho que existe tanta coisa no mundo do dever ser que fica até inviável, com tantos comportamentos contraditórios do Estado, e isso sem contar com a pena de morte, nós falarmos em Estado Democrático de Direito.
Esse é o Direito nos colocando nos maiores dilemas das nossas vidas, hein?
Muito boas as analogias que você usou. E realmente, a pena de morte é algo totalmente contraditório. Eu sempre pensei assim também: como pode a lei dizer que não se pode matar e o próprio governo depois fazer exatamente isso? É ridículo. E pensar ainda nas vezes - e talvez não poucas - em que alguém foi MORTO por engano. Boas ou ruins, são pessoas, seres humanos que imagina-se que tenha redenção. Mas o que eles fazem? Tiram a chance de qualquer recuperação, cortam o mau pela raiz sem que se possa florescer, enfim. Sou e sempre serei contra a pena de morte.
O ser humano que comete um crime (e cuja população decide pelo "olho por olho, dente por dente"), não merece o homicídio que cometera. merece viver - e muito. Não acredito na punição com morte. Acredito na punição em vida. Essa, de certa forma, todos nós merecemos.
Abraços.
Sabe que eu acho que se existisse pena de morte aqui no Brasil, muita gente inocente morreria, porque né, já tem muita gente inocente presa.
Eu sou contar por vários motivos, mas é um assunto polêmico e bem bom para debater. :)
Beijo.
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